Termos e Condições
Introdução
Bem-vindo aos Termos e Condições da Kalioravexith. Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviço: Serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela Kalioravexith
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Toda a informação, dados e materiais disponibilizados
- Acordo: Estes termos e condições e quaisquer documentos relacionados
Utilização dos Serviços
O acesso aos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- Acesso aos serviços para fins legítimos de planeamento financeiro
- Utilização das informações para decisões pessoais informadas
- Participação em consultas e sessões agendadas
Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento normal dos serviços
- Transmitir vírus ou código malicioso
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Informações da Conta
Manter as informações da conta atualizadas e precisas
Conteúdo Fornecido
Garantir a veracidade das informações fornecidas
Cumprimento Legal
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos permanecem propriedade da Kalioravexith.
A reprodução não autorizada é estritamente proibida e pode resultar em ação legal.
Privacidade e Dados
O processamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre proteção de dados.
Exclusões e Garantias
Os serviços são fornecidos sem garantias expressas ou implícitas de resultados específicos.
Os serviços são prestados "tal como estão" sem garantia de adequação para fins específicos.
Limitação de Responsabilidade
A Kalioravexith limita a sua responsabilidade ao máximo permitido por lei.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Kalioravexith contra reclamações resultantes da utilização dos serviços.
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, aplicam-se os seguintes mecanismos de resolução:
Arbitragem
Litígios podem ser submetidos a arbitragem conforme lei portuguesa
As regras de arbitragem seguem o regulamento do Centro de Arbitragem Comercial
Resolução Online de Litígios
Consumidores podem utilizar a plataforma europeia de resolução online de litígios
Plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr
A Kalioravexith compromete-se a participar em procedimentos ODR quando aplicável
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo com aviso de 30 dias.
A rescisão não afeta direitos e obrigações já estabelecidos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação da União Europeia.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia.
As alterações serão comunicadas através do website ou email.
Separabilidade
A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das restantes cláusulas.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços.
Contactos
Para questões sobre estes termos, contacte info@kalioravexith.com
Nome da Empresa: Kalioravexith
E-mail: info@kalioravexith.com
Telefone: +351 21 220 2775
Morada: Rua das Flores 41, 1200-195 Lisboa
Data de entrada em vigor: 16 de agosto de 2025
Versão 2.1